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PROCURADOR-GERAL TEM ENCONTRO COM MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 17/06/2020

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, foi recebido nesta tarde (16) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco. No encontro, entre outros assuntos, foi discutido o regramento sobre armas e munições para membros do Ministério Público.

Antônio Duarte relatou algumas preocupações manifestadas por integrantes do MP diante das alterações ocorridas na legislação referente a armamento, entre as quais: a transição entre SIGMA e SINARM; o embarque armado; e a importação de armamentos.

O procurador-geral ressaltou que a atividade do Ministério Público foi reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público como de risco, nos termos da Resolução CNMP 156/2017. Assim, seria adequada a extensão, ao Ministério Público, da regulamentação prevista para outras carreiras engajadas na persecução criminal, com o estabelecimento de normas próprias para a utilização de armas de fogo de sua propriedade.

O secretário recebeu o ofício com as considerações relacionadas ao tema, afirmando que irá analisá-lo e posteriormente conversar com o presidente da República, com vistas a incluir os pleitos do Ministério Público na adequação das normativas vigentes em matéria de arma de fogo, que serão apresentadas pela Presidência da República.

Outra pauta tratada na reunião, foi a situação da obra da futura sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Como no encontro com o presidente da República, no início do mês, o procurador-geral Antônio Duarte pediu o apoio do ministro na busca por soluções para finalização da construção.

Ainda durante o encontro, Antônio Duarte convidou Jorge Antonio a participar das celebrações do centenário do MPM, em especial, gravando um depoimento para o Projeto Relatos do Centenário: minha experiência com o MPM.

Participaram também da reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República: o chefe de Gabinete da PGJM, Jorge Augusto Caetano de Farias; o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires; e o subchefe adjunto de Assuntos Institucionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato de Lima França.

Noticia publicada por ASCOM MPM em 16 de junho de 2020.