CNMP/CNJ

Proposta res. criação do sistema integrado de informações de inquéritos civis
16/07/2010

Proposta res. regulamentação do pagamento de diárias
16/07/2010

Rec. Interno - Liminar PCA 736/2010-68
04/05/2010

Recurso Interno. Decisão monocrática proferida Recurso conhecido e negado provimento.

Pós-graduação a distância será considerada atividade jurídica
28/04/2010

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão de ontem, 27 de abril, proposta que altera a Resolução nº 40/09 e deixa de fazer distinção entre cursos de pós-graduação presenciais e a distância no cômputo da atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do MP. A proposta é de autoria da conselheira Taís Ferraz e modifica o artigo 2º da resolução, que considerava como atividade jurídica apenas os cursos de pós-graduação presenciais.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
15/04/2010

Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.