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Projeto de Lei nº 2969/2022 29/03/2023
A Associação Nacional do Ministério Público Militar vem a público expressar seu apoio ao Projeto de Lei nº 2969/2022.
PL 2969/2022 Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Mais informações através do link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2342228
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29/03/2023
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Aprovação do PL 2969/2022
22/03/2023
A Câmara dos Deputados aprovou por acordo nesta tarde (21) o PL 2969/2022, que transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em 4 cargos de procurador e 2 de promotor de Justiça Militar e em 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar. A proposta será enviada ao Senado."
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AJUDA DE CUSTO POR REMOÇÃO
01/03/2023
Por iniciativa da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, solicita em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho -ANPT, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT e Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR. Requerem em conjunto o PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO DE AJUDA DE CUSTO POR REMOÇÃO à Procuradoria Geral da República - PGR.
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