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A ANMPM PARTICIPA DE REUNIÕES VIRTUAIS DA FRENTAS E DO FONACATE 04/09/2020
A Diretoria da ANMPM representada pelo Presidente José Carlos Couto de Carvalho participou na tarde e no início da noite de ontem, quinta-feira (03) de duas reuniões virtuais para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa encaminhada hoje pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A primeira reunião foi realizada com a "FRENTAS" (Entidade que congrega todas as Entidades de Classe do Ministério Público e da Magistratura) e a segunda com o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado). Desta última reunião participaram, além das entidades que compõem a "FRENTAS", membros de Associações do serviço público em geral (Senado, Câmara, Tribunal de Contas, Receita e Previdência) e o Presidente da FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, Deputado Federal ISRAEL BATISTA. Na ocasião foram analisadas os efeitos negativos das transformações e as estratégias necessárias para o resguardo das prerrogativas já conquistadas. Na reunião da "FRENTAS", foi apresentada a ponderação da nossa Diretoria no sentido de que, embora se diga que a PEC só atingiria o Executivo, ficando a iniciativa da Reforma para os outros Poderes e Ministério Público, a PEC em exame atinge os servidores em geral e, inclusive interfere na autonomia administrativa do Ministério Público, pois em um determinado parágrafo estabelece a delegação do Presidente da República para algumas autoridades, entre elas o Procurador-Geral da República, para a prática de determinados atos administrativos. Ora, se o PGR necessita de delegação do Presidente, não há autonomia administrativa. A nossa ponderação foi acolhida pelas demais entidades que ficaram de levar a referida ponderação aos Procuradores-Gerais de cada Ramo do MPU e ao PGR.
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PGJM TEM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO SENADO
14/09/2020
Na manhã desta quinta-feira (10), o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, reuniu-se com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na residência oficial do senador. Na oportunidade, foram tratados temas do interesse do MPM. Antônio Duarte aproveitou a ocasião para agradecer o apoio que o Senado Federal tem dado a matérias legislativas que contribuem para o aprimoramento do ordenamento jurídico militar e para a Justiça Militar. Ao final, o procurador-geral destacou a importância do Parquet Militar ao longo de sua trajetória e nos momentos mais significativos da história do Brasil, e formalizou convite para o presidente do Senado tomar parte nas celebrações do centenário do MPM, que deverá ocorrer tão logo o cenário permita a realização de tais comemorações com segurança. O secretário de Relações Institucionais do MPM, Antonio Coutinho, acompanhou o procurador-geral na reunião.
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LIVES DO CENTENÁRIO – A ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
08/09/2020
O Ministério Público Militar realiza nesta sexta-feira (11), às 15 horas, a terceira edição do transmissão “Lives do Centenário”, que tem como objetivo a discussão de temas relativos ao MPM e à Justiça Militar. “A Atuação Internacional do Ministério Público Militar” é o tema desta edição, que conta com a participação do subprocurador-geral de Justiça Militar Alexandre Concesi, da promotora de Justiça Militar e secretária de Direitos Humanos, de Direito Humanitário e de Relações Institucionais do MPM, Najla Nassif Palma, e do promotor de Justiça Militar e secretário adjunto de Direitos Humanos, de Direito Humanitário e de Relações Institucionais do MPM, Otávio Bravo.
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CONSELHO DELIBERATIVO DA CONAMP IRÁ RETOMAR GRADUALMENTE TRABALHO PRESENCIAL
04/09/2020
Durante a V reunião ordinária, realizada no dia 1º de setembro, o conselho deliberativo da CONAMP autorizou a retomada gradual do trabalho presencial. A próxima reunião, prevista para o dia 21 de setembro, será no formato misto, presencial e virtual, em Brasília. Desde março as reuniões estão ocorrendo apenas virtualmente. Na oportunidade também foi autorizado o ingresso da CONAMP contra dispositivos da Lei 14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. A CONAMP irá questionar a norma no Supremo Tribunal Federal. A ação já está em fase de finalização pelo escritório de advocacia. A entidade acompanhou toda a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e participou de audiência pública. Em todas as manifestações a CONAMP apontou a inconstitucionalidade da iniciativa. Foi ainda enviado pedido de veto à presidência da República. Foi publicado o veto de Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou e a lei foi publicada.
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