Notícias
DEPUTADO DANILO CABRAL REUNE-SE COM A FRENTAS
18/09/2020
Deputado Danilo Cabral reúne-se com a Frentas para discutir iniciativa legislativa sobre a capacidade eleitoral passiva de Magistrados e membros do Ministério Público.
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PROJETO DE LEI EM RECONHECIMENTO À ATIVIDADE DE RISCO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA
17/09/2020
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, apresentou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (16), minuta de projeto de lei pelo reconhecimento legislativo da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro como atividade de risco. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, esteve presente na oportunidade. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da CONAMP e ratificado pelo conselho deliberativo da entidade. No ofício entregue ao PGR, a CONAMP solicitou que o texto seja enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional.
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PROCURADOR-GERAL RECEBE PRESIDENTES DO CNPG E DA CONAMP
17/09/2020
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, recebeu nesta tarde (16) na PGJM o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Fabiano Dallazen, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, o conselheiro Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel e o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda. O coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, Edmar Jorge de Almeida, e o chefe de Gabinete do PGJM, Jorge Farias, também participaram da reunião. Na oportunidade, foram tratadas questões relacionadas à Instrução Normativa nº 180-DG/DF, de 11 de setembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, que trata dos procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. O Ministério Público Militar e a Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, presidida pelo conselheiro Marcelo Weitzel, têm feito um trabalho de interlocução com vários órgãos e autoridades para viabilizar a atualização e a revisão dessas regras em relação aos membros do Ministério Público.
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