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DEPUTADO DANILO CABRAL REUNE-SE COM A FRENTAS 18/09/2020
Deputado Danilo Cabral reúne-se com a Frentas para discutir iniciativa legislativa sobre a capacidade eleitoral passiva de Magistrados e membros do Ministério Público.
Nesta quinta-feira (17), os dirigentes associativos que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se virtualmente com o deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Também participou o vice-presidente do Conselho Fiscal da CONAMP Marcos Carvalho. O deputado informou a retirada do projeto de sua autoria que estabelecia prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos (PLP 199/20). De acordo com o parlamentar, ocorreu uma contaminação do debate que desvirtuou o objetivo inicial de determinar regras isonômicas entre os Poderes públicos de participação no processo eletivo político brasileiro. O deputado optou por retirar o projeto de lei e afirmou que deseja aprofundar o debate com a Frentas para elaborar um novo texto que contemple a necessidade das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Além de Danilo Cabral, também assinaram o requerimento de retirada do PLP 199/20 os deputados: Bira do Pindaré (PSB/MA), Lídice da Mata (PSB/BA) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG). O coordenador da Frentas, Manoel Murrieta, presidente da CONAMP, afirmou que as entidades estão à disposição para dialogar, debater a matéria e contribuir com a formatação de um texto legislativo mais adequado. “O deputado Danilo Cabral expressou espírito democrático e maturidade ao acolher as considerações apresentadas pela Frentas. No projeto retirado haviam diversas inconstitucionalidades e a sensação de punição ao Judiciário e MP . Estamos à disposição para reiniciar o debate com novos parâmetros”, disse Murrieta. A Frentas irá enviar ao parlamentar uma compilação dos estudos já existentes sobre o tema, bem como parabenizou Deputado Danilo pela consciência democrática.
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PROJETO DE LEI EM RECONHECIMENTO À ATIVIDADE DE RISCO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA
17/09/2020
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, apresentou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (16), minuta de projeto de lei pelo reconhecimento legislativo da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro como atividade de risco. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, esteve presente na oportunidade. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da CONAMP e ratificado pelo conselho deliberativo da entidade. No ofício entregue ao PGR, a CONAMP solicitou que o texto seja enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional.
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PROCURADOR-GERAL RECEBE PRESIDENTES DO CNPG E DA CONAMP
17/09/2020
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, recebeu nesta tarde (16) na PGJM o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Fabiano Dallazen, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, o conselheiro Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel e o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda. O coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, Edmar Jorge de Almeida, e o chefe de Gabinete do PGJM, Jorge Farias, também participaram da reunião. Na oportunidade, foram tratadas questões relacionadas à Instrução Normativa nº 180-DG/DF, de 11 de setembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, que trata dos procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. O Ministério Público Militar e a Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, presidida pelo conselheiro Marcelo Weitzel, têm feito um trabalho de interlocução com vários órgãos e autoridades para viabilizar a atualização e a revisão dessas regras em relação aos membros do Ministério Público.
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