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LIVES DO CENTENÁRIO – GÊNESE E EVOLUÇÃO DO CENTRO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO DO MPM 19/10/2020
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MAGISTRADOS VEEM COMO PREOCUPANTE FALA DE BARROS SOBRE NOVA CONSTITUIÇÃO
27/10/2020
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou nesta segunda-feira (26) a fala do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a realização de uma nova constituinte. Em nota (confira aqui na íntegra), o grupo afirmou ver "com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito". De acordo com os magistrados, a intenção de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota "a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei". Em momentos de crise, dizem, "os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional."
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