CNMP/CNJ

CNMP suspende atos do Ministério Público do Acre
21/07/2010

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (20), por unanimidade, suspender ato da Procuradoria Geral de Justiça e do Conselho Superior do MP do Acre que impedia o licenciamento do presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Ricardo Coelho de Carvalho, para exercício do mandato classista. A suspensão foi pedida em processo ajuizado no CNMP pela Ampac. A matéria foi relatada pela conselheira Maria Ester Tavares.

Proposta de res. alteração da resolução nº. 42, sobre a concessão de estágio no âmbito do MP.
16/07/2010

Proposta de res. alteração da resolução nº. 23, sobre tramitação do inquérito civil público
16/07/2010

Proposta de res. regulamentação do horário de funcionamento dos serviços no âmbito do MP
16/07/2010

Proposta de res. alteração das regras do portal da transparência
16/07/2010