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PROPOSIÇÃO N° 1.00301/201: CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS 29/03/2023

Leia a íntegra da proposição

Conselho Nacional de Procuradores
30/03/2023

Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, presente na eleição do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG.


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Projeto de Lei nº 2969/2022
29/03/2023

A Associação Nacional do Ministério Público Militar vem a público expressar seu apoio ao Projeto de Lei nº 2969/2022.


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Cômputo do abono de permanência na base de cálculo da conversão em pecúnia de Licença-prêmio
29/03/2023


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Aprovação do PL 2969/2022
22/03/2023

A Câmara dos Deputados aprovou por acordo nesta tarde (21) o PL 2969/2022, que transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em 4 cargos de procurador e 2 de promotor de Justiça Militar e em 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar. A proposta será enviada ao Senado."


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