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Projeto de Lei nº 2969/2022 29/03/2023
A Associação Nacional do Ministério Público Militar vem a público expressar seu apoio ao Projeto de Lei nº 2969/2022.
PL 2969/2022 Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Mais informações através do link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2342228
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