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ANMPM PARTICIPA DE REUNIÃO DA FRENTAS E DA VIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA CONAMP 20/11/2020

A ANMPM participou, na última segunda feira, dia 16/11, da Reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e na última terça feira, dia 17/11, da VIII Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, representada pelo seu Presidente José Carlos Couto de Carvalho.

Nos encontros associativos, ambos virtuais, foram discutidas as ações estratégicas que serão observadas para o encerramento das atividades do ano. As alterações nas leis de improbidade administrativa e lavagem de capitais estão sendo monitoradas. Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Penais, um grupo de trabalho está mantendo reuniões permanentes e prepara estudos técnicos sobre a medida.

A tramitação da denominada PEC Emergencial também está sendo acompanhada pela FRENTAS e pela CONAMP. O Conselho Deliberativo e as Entidades integrantes da FRENTAS continuam mobilizadas e dialogando com parlamentares. Também tem sido acompanhada a PEC 186/2019 que cria mecanismos de ajuste fiscal, já que as lideranças preocupam-se com os impactos negativos da proposta, como o enfraquecimento das carreiras de Estado, especialmente a Magistratura e o Ministério Público.

A CONAMP também avança na elaboração de uma sugestão de alteração legislativa sobre o PL 4.141 de 2020, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA. O texto está em fase de finalização e será encaminhada ao Congresso Nacional.

A Reforma Administrativa, o embarque armado em aeronaves, o programa de assistência à saúde, a composição do CNMP e ações que tramitam no STF foram temas debatidos durante as reuniões da FRENTAS e da CONAMP.

 A Live Festiva em comemoração aos 50 anos da CONAMP também foi objeto das pautas das reuniões. A celebração virtual ocorrerá no dia 1º de dezembro, às 20 horas e 30 minutos.    

  Durante a transmissão virtual, será realizado sorteio de brindes diversos para os associados da CONAMP e afiliadas que se inscreverem. Entre os prêmios previstos estão um iPad mini, uma adega de vinho e um carro Renaut kwid 0km no valor de 45 mil reais.

Conforme comunicado anteriormente encaminhado, apenas os associados inscritos poderão participar do sorteio e os sorteados terão até 5 (cinco) minutos para entrar em contato com a equipe da CONAMP e garantir o prêmio.