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OUVIDORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ASSUME A PRESIDÊNCIA DO CNOMP 17/11/2020

O Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) realizou na sexta-feira (13), por videoconferência, a 50ª Reunião Ordinária, com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Antes disso, em 9 de novembro, havia ocorrido uma Reunião Extraordinária do CNOMP, para discussão de questões internas do colegiado. Essas reuniões, foram as primeiras sob a presidência de Maria de Lourdes Souza Gouveia, ouvidora do MPM, recentemente empossada no cargo.

A presidente do CNOMP convidou a ministra a participar da Reunião para falar sobre as vítimas da violência urbana nas grandes cidades, por entender que embora a proteção das vítimas seja uma pauta atual de todo Ministério Público brasileiro, algumas dessas vítimas continuam invisíveis para o Estado, apesar de constituírem a grande massa trabalhadora das metrópoles brasileiras. “Por falta de recursos, essas vítimas, que vivem em áreas conflagradas pelo crime organizado nas suas mais diversas versões, têm seus direitos fundamentais violados diuturnamente, mas a exposição deste tema não é feita de acordo com a gravidade da situação. Vítimas de vários crimes são objeto de notícia, fala-se de minorias, mas não se divulga o sofrimento destas pessoas, permanecem invisíveis”, comentou Maria de Lourdes.

Na oportunidade, a ministra Damares e o ouvidor do MMFDH, Fernando Cezar Pereira, proferiram palestra sobre as denominadas vítimas invisíveis. A expectativa, acrescentou a presidente do Conselho, é que a visibilidade social do MMFDH estimule o debate e auxilie no esclarecimento e prevenção de crimes, promovendo a interlocução dessas vítimas da violência urbana com as ouvidorias dos Ministérios Públicos.

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gilberto Nonaka, também apresentou a palestra “Eficiência e desburocratização da atividade-fim do Ministério Público”, na reunião. Entre outros, foram discutidos também assuntos internos do CNOMP, como a eleição da Diretoria para o próximo mandato.

Ainda durante a 50ª Reunião, foi apresentado e aprovado o Planejamento Estratégico do CNOMP 2021/2029. Foram definidos, como objetivos estratégicos, cinco desafios, que envolvem parceria entre todas as Ouvidorias, formação e capacitação de membros e servidores; intensificação da divulgação do papel das ouvidorias, buscando facilitar e intensificar o acesso do cidadão; padronização da atuação e aprimoramento de fluxos, rotinas, processos e instrumentos de atuação.

Participaram  da reunião os ouvidores do MP e o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, integrante da equipe de planejamento estratégico do CNMP.

No dia 13 de outubro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos celebrou acordo de cooperação técnica  com CNMP, CNPG e CNOMP que tem como objeto o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), órgão do Ministério.

CNOMP – é o colegiado que reúne os ouvidores do Ministério Público brasileiro. Cada Ministério Público possui uma Ouvidoria. Elas são um canal direto de comunicação à disposição da sociedade, para o encaminhamento de sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público. O principal objetivo do Conselho é traçar políticas e planos de atuação uniforme e integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país.