Notícias
Deferida pelo CNMP, medida liminar a favor da publicidade das sessões do CSMPM
13/11/2007
A decisão foi motivada por Procedimento de controle Administrativo, promovido pela Exma. Procuradora-Geral (íntegra em anexo), sobre o qual foi proferida decisão em que se suspende os efeitos da 152ª Sessão Ordinária do CSMPM, bem como, antecipa o direito a publicidade para as sessões futuras (íntegra também em anexo), até decisão final por parte do CNMP.
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A Frente Associativa realizou seminário na Câmara dos Deputados
09/10/2007
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União Para Aprimoramento e Valorização do Sistema de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Combate à Corrupção, Reforma Política e Valorização das Carreiras, composta pela Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizou no dia 20 de outubro um seminário no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com o tema “2ª Etapa da Reforma do Judiciário – Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005”.
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Americana faz campanha contra abusos de companhias aéreas
03/10/2007
Como milhares de passageiros da American Airlines em 29 de dezembro, Kate Hanni e sua família se viram presos a bordo de um avião por horas, no meio da pista de decolagem. Estavam famintos, entediados, zangados e, no caso do vôo 1.348, enjoados com o cheiro que flutuava dos sanitários para a cabine. Quando o sofrimento enfim acabou, alguns dos passageiros de 67 vôos da American - que passaram pelo menos três horas presos a bordo de aviões estacionários - se queixaram à empresa em e-mails ou por telefone. Alguns expressaram sua insatisfação em blogs. A maior parte se limitou a resmungar sem tomar providências. E o setor de transporte aéreo imaginou que a coisa ficaria por aí. Hanni, que afirma nunca ter escrito uma carta de reclamação em sua vida, decidiu que lutaria pela aprovação de uma lei que tornaria ilegal confinar passageiros em aviões por períodos prolongados. "Eu fiquei furiosa", relembra. "Era como estar presa".
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Subornos movimentam US$ 1 trilhão por ano, diz estudo
17/09/2007
A democracia ao redor do mundo está sob ameaça devido ao número crescente de subornos estimados em US$ 1 trilhão por ano, segundo um estudo do Projeto do Milênio, coordenado pela organização não-governamental internacional World Federation of UM Associations. O relatório “Estado do Futuro” – que faz uma avaliação da situação mundial e das tendências para o futuro em diversos temas, como saúde, política, segurança e meio ambiente – diz que, ao contrário do que se pode imaginar, apenas uma minoria das propinas é paga em países em desenvolvimento.
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Promotor de Justiça Militar lança livros sobre Direito Militar
15/08/2007
O Promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis, lotado em Santa Maria-RS e Diretor Secretário da ANMPM, lançou, recentemente, mais duas obras sobre o Direito Militar.
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