Notícias
Promotor de Justiça Militar lança livros sobre Direito Militar 15/08/2007
O Promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis, lotado em Santa Maria-RS e Diretor Secretário da ANMPM, lançou, recentemente, mais duas obras sobre o Direito Militar.
A primeira, o CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR – DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, lançada em 27 de julho último e, a segunda, DIREITO MILITAR – ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS, este em sua 2ª edição atualizada e ampliada, lançado no dia 1ºde agosto de 2007. Os dois livros são publicados pela Editora Juruá.
Leia também
Subornos movimentam US$ 1 trilhão por ano, diz estudo
17/09/2007
A democracia ao redor do mundo está sob ameaça devido ao número crescente de subornos estimados em US$ 1 trilhão por ano, segundo um estudo do Projeto do Milênio, coordenado pela organização não-governamental internacional World Federation of UM Associations. O relatório “Estado do Futuro” – que faz uma avaliação da situação mundial e das tendências para o futuro em diversos temas, como saúde, política, segurança e meio ambiente – diz que, ao contrário do que se pode imaginar, apenas uma minoria das propinas é paga em países em desenvolvimento.
Leia mais
Proposto Decreto Legislativo contrário a Resolução nº 20 do CNMP
12/07/2007
O Deputado Marcelo Itagiba, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 128/07), com o objetivo de sustar a aplicação do § 1º, do art. 4º da mencionada Resolução, Resolução esta que trata da Regulamentação referente a atuação por parte do Ministério Público quanto ao controle externo da atividade policial.
Veja a íntegra do texto, aqui.
Proposta a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa
12/07/2007
O Deputado Paulo Renato Souza, apresentou proposta de Emenda Constitucional referente a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa, PEC nº 115/07. A proposta foi apresentada no dia 10 de julho e terá que ter a assinatura de no mínimo 171 Deputados.
Veja a íntegra do texto, aqui.
Decisão do STJ que permitia interrogatório por videoconferência é mantida por Presidente do STF
10/07/2007
HC 91859 Por considerar relevante o argumento de que o uso do sistema de videoconferência para interrogatório do réu não ofende suas garantias constitucionais, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 91859, impetrado em favor de M.J.S. contra indeferimento de idêntico pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leia mais