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Americana faz campanha contra abusos de companhias aéreas 03/10/2007

Como milhares de passageiros da American Airlines em 29 de dezembro, Kate Hanni e sua família se viram presos a bordo de um avião por horas, no meio da pista de decolagem. Estavam famintos, entediados, zangados e, no caso do vôo 1.348, enjoados com o cheiro que flutuava dos sanitários para a cabine. Quando o sofrimento enfim acabou, alguns dos passageiros de 67 vôos da American - que passaram pelo menos três horas presos a bordo de aviões estacionários - se queixaram à empresa em e-mails ou por telefone. Alguns expressaram sua insatisfação em blogs. A maior parte se limitou a resmungar sem tomar providências. E o setor de transporte aéreo imaginou que a coisa ficaria por aí. Hanni, que afirma nunca ter escrito uma carta de reclamação em sua vida, decidiu que lutaria pela aprovação de uma lei que tornaria ilegal confinar passageiros em aviões por períodos prolongados. "Eu fiquei furiosa", relembra. "Era como estar presa".

Assim Hanni se tornou uma adversária improvável e, até agora, poderosa de um setor acostumado a superar seus mais sérios lapsos de serviço com um mínimo de fiscalização governamental. Hanni, 47 anos, corretora de imóveis bem sucedida e ocasional cantora de rock, decidiu suspender as demais atividades de sua vida durante a batalha contra as linhas aéreas. Casada e mãe de dois filhos, ela decidiu depender do marido para seu sustento e para cuidar mais das crianças, o que lhe daria mais tempo para enfrentar o poderio de lobby do setor de transporte aéreo. Com a ajuda de salas de chat na Internet, vídeos gravados por passageiros que passaram por situações semelhantes e postados no YouTube, e uma rede crescente de voluntários, ela recolheu 18 mil assinaturas em uma petição online em defesa do que ela denomina "carta de direitos dos passageiros". O deputado Mike Thompson, democrata da Califórnia que representa seu distrito, rapidamente apresentou um projeto de lei, proposto por ela, que forçaria as linhas aéreas a permitir o desembarque de passageiros em aviões que fiquem por mais de três horas estacionados, com duas prorrogações de 30 minutos a critério do piloto. Isso representa quatro horas a menos do que a família Hanni passou estacionada na pista do aeroporto de Austin, no Texas. Na quarta-feira, Hanni decidiu realizar um protesto perto do Congresso, em Washington, em um esforço por manter o pique do projeto que impede o confinamento de passageiros, superando todas as objeções das linhas aéreas. Ela montou uma longa barraca que se assemelha ao interior de um avião, e desenhou asas do lado de fora com fita adesiva. Em seguida, Hanni convidou os congressistas a passar por uma experiência de confinamento, acompanhada de vasos sanitários portáteis mal cheirosos obtidos por ela e por outros voluntários. A American Airlines insiste em que os sanitários do vôo 1.348 não transbordaram. Os esforços de lobby de Hanni ganharam até uma trilha sonora, ou algo assim. O Toasted Heads, o grupo de rock no qual Hanni canta, reescreveu a letra de We Gotta Get out of this Place, sucesso do Animals em 1965, transformando a canção em hino dos passageiros confinados. Depois dos problemas da American, a JetBlue Airways passou por colapso semelhante em fevereiro, com pelo menos nove vôos estacionados nas pistas por seis horas ou mais. Além disso, junho foi o pior mês da década em termos de tempo de taxiagem, o prazo transcorrido entre o momento em que o avião deixa o portão de embarque e sua decolagem, com 462 vôos parados em terra por mais de três horas, de acordo com o Departamento de Transporte. Julho não foi tão ruim, com 276 vôos estacionários por mais de três horas, ainda que mesmo assim tenha sido um dos piores meses desde 2000. (Não há dados disponíveis sobre agosto, por enquanto.) Notícia colhida do "site" Terra, no dia 22 de setembro de 2007.

Vôos Internacionais terão novas taxas de embarque nos meses de Janeiro e Fevereiro
27/11/2007

Conforme Circular (Ata), em anexo.


Confira o conteúdo da Ata clicando, aqui.

Em dez anos, custo por funcionário do Ministério Público da União subiu 114,7%
23/11/2007

Chamado de quarto poder da República, o Ministério Público da União leva uma vantagem considerável sobre os pares: seus integrantes recebem, em média, os mais generosos salários da administração federal. A despesa com o pessoal no MPU já ultrapassa a casa dos R$ 14 mil por servidor – contra pouco mais de 12 mil no Judiciário, R$ 10 mil no Legislativo e R$ 4 mil no Executivo. Descontada a inflação, essa elite do funcionalismo público ganha hoje, em média, mais que o dobro do que há dez anos. Em 1997, a União desembolsava R$ 6.637,60 por servidor do MPU, em cifras corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salto para o valor atual, de R$ 14.255, foi de 114,7%.


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Deferida pelo CNMP, medida liminar a favor da publicidade das sessões do CSMPM
13/11/2007

A decisão foi motivada por Procedimento de controle Administrativo, promovido pela Exma. Procuradora-Geral (íntegra em anexo), sobre o qual foi proferida decisão em que se suspende os efeitos da 152ª Sessão Ordinária do CSMPM, bem como, antecipa o direito a publicidade para as sessões futuras (íntegra também em anexo), até decisão final por parte do CNMP.


Texto integral

A Frente Associativa realizou seminário na Câmara dos Deputados
09/10/2007

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União Para Aprimoramento e Valorização do Sistema de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Combate à Corrupção, Reforma Política e Valorização das Carreiras, composta pela Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizou no dia 20 de outubro um seminário no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com o tema “2ª Etapa da Reforma do Judiciário – Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005”.


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