Notícias
Seminário Internacional no Chile no mês de maio 11/01/2008
A Associação Internacional dos Magistrados Militares procederá o Seminário Internacional no Chile nos dias 14 a 16 de maio.
A AIJM realizará um seminário internacional no mês de maio na cidade de Santiago do Chile. O mencionado evento tem como coordenador o Colega promotor de Justiça Militar, Jorge César de Assis. A ANMPM quando tiver conhecimento de maiores detalhes operacionais, procederá a divulgação aos Colegas, bem como, o apoio a ser ofertado aqueles que desejem participar do evento.
Leia também
Promotor de Justiça do Paraná, relança livro referente aplicação da pena
09/01/2008
O promotor de justiça Inácio de Carvalho Neto, relançou pela "Forense" a obra "Aplicação da Pena", cuja 1ª edição deu-se em 1999. A mencionada obra conta com o prefácio do Dr. René Ariel Dotti.
Leia mais
ONG: Judiciário gastará R$ 312 milhões em obras
07/01/2008
A construção de novos edifícios e a reforma de imóveis do Judiciário custará R$ 312,9 milhões para o governo em 2008, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2008, encaminhado ao Congresso Nacional. A informação é da ONG Contas Abertas. Segundo a instituição, os gastos superam a soma dos investimentos de quatro ministérios juntos - Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Minas e Energia - que têm previstos R$ 279,8 milhões para 2008. A maior despesa do Judiciário deve ser a construção de um edifício que será sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, para a qual estão previstos R$ 80 milhões. A construção da nova sede do sede do Conselho da Justiça Federal, também em Brasília, custará R$ 15 milhões para o governo este ano. A previsão total de gastos é de $ 52 milhões com a obra. Ainda de acordo com a ONG, outros R$ 50 milhões do Ploa devem ser destinados a 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem receber R$ 35,2 milhões para tocar suas obras em 2008. Notícia colhida do "site" Terra, no dia 7 de janeiro de 2008.
Campanha de Natal
05/12/2007
A ANMPM juntamente com a Administração do MPM, por meio dos funcionários da ASCOM, acordaram em compartilhar um auxílio de natal a favor dos servidores "Terceirizados" quem em muito auxiliam nas atividades diárias, e seus filhos desde que menores de idade. Como decorrência ficou acertado a compra de uma cesta de natal para cada um desses servidores além de um presente para os seus filhos.
STF nega posse para candidato com menos de dois anos de formado
27/11/2007
O Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de novembro, julgou procedente, por unanimidade, a reclamação nº 3932, do procurador-geral da República, contra decisão do juiz-federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que determinava a posse de candidato, com menos de dois anos de bacharelado em Direito, em vaga aberta no Ministério Público Militar. A decisão baseou-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1040 que julgou constitucional o artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 – a Lei Orgânica do MPU – que, no ato da inscrição ao cargo de procurador da República, exige que o candidato declare ser bacharel em direito há pelo menos dois anos. Atualmente, após alterações no artigo 93 da Constituição Federal feitas pela Emenda Constitucional nº 45, exige-se do bacharel em direito três anos de atividade jurídica contados a partir da formatura.