Notícias
Promotor de Justiça do Paraná, relança livro referente aplicação da pena 09/01/2008
O promotor de justiça Inácio de Carvalho Neto, relançou pela "Forense" a obra "Aplicação da Pena", cuja 1ª edição deu-se em 1999. A mencionada obra conta com o prefácio do Dr. René Ariel Dotti.
A obra poderá ser adquirida com um desconto de R$ 30 (trinta reais), conforme informado pelo autor, por meio do seguinte contato telefônico: (41) 8419-1850 ou 8422-3360.
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Seminário Internacional no Chile no mês de maio
11/01/2008
A Associação Internacional dos Magistrados Militares procederá o Seminário Internacional no Chile nos dias 14 a 16 de maio.
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ONG: Judiciário gastará R$ 312 milhões em obras
07/01/2008
A construção de novos edifícios e a reforma de imóveis do Judiciário custará R$ 312,9 milhões para o governo em 2008, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2008, encaminhado ao Congresso Nacional. A informação é da ONG Contas Abertas. Segundo a instituição, os gastos superam a soma dos investimentos de quatro ministérios juntos - Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Minas e Energia - que têm previstos R$ 279,8 milhões para 2008. A maior despesa do Judiciário deve ser a construção de um edifício que será sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, para a qual estão previstos R$ 80 milhões. A construção da nova sede do sede do Conselho da Justiça Federal, também em Brasília, custará R$ 15 milhões para o governo este ano. A previsão total de gastos é de $ 52 milhões com a obra. Ainda de acordo com a ONG, outros R$ 50 milhões do Ploa devem ser destinados a 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem receber R$ 35,2 milhões para tocar suas obras em 2008. Notícia colhida do "site" Terra, no dia 7 de janeiro de 2008.
Campanha de Natal
05/12/2007
A ANMPM juntamente com a Administração do MPM, por meio dos funcionários da ASCOM, acordaram em compartilhar um auxílio de natal a favor dos servidores "Terceirizados" quem em muito auxiliam nas atividades diárias, e seus filhos desde que menores de idade. Como decorrência ficou acertado a compra de uma cesta de natal para cada um desses servidores além de um presente para os seus filhos.
STF nega posse para candidato com menos de dois anos de formado
27/11/2007
O Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de novembro, julgou procedente, por unanimidade, a reclamação nº 3932, do procurador-geral da República, contra decisão do juiz-federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que determinava a posse de candidato, com menos de dois anos de bacharelado em Direito, em vaga aberta no Ministério Público Militar. A decisão baseou-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1040 que julgou constitucional o artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 – a Lei Orgânica do MPU – que, no ato da inscrição ao cargo de procurador da República, exige que o candidato declare ser bacharel em direito há pelo menos dois anos. Atualmente, após alterações no artigo 93 da Constituição Federal feitas pela Emenda Constitucional nº 45, exige-se do bacharel em direito três anos de atividade jurídica contados a partir da formatura.