Notícias
STJ decide que motorista embriagado pode perder direito ao seguro de vida
01/09/2008
Agora quem dirigir embriagado, além de sofrer as penalidades da Lei Seca, n.11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, pode ficar sem o seguro de vida. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um processo no qual se decidiu que a embriaguez passa a ser agravante no risco do seguro. A Turma, ao não conhecer do recurso especial, fez valer uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que excluiu o prêmio de um segurado por conta da embriaguez.
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Professor WINFRIED HASSEMER tem obra editada no Brasil
01/07/2008
O professor Dr. WINFRIED HASSEMER da Universidade de Frankfurt e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional alemão teve a obra: “Direito penal: fundamentos, estrutura, política.”, traduzido para o português pelo Colega Carlos Vasconcelos e publicado pela editora Sergio Antonio Fabris, no Brasil.
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A AMB divulga pesquisa sobre credibilidade de algumas Instituições brasileiras
26/06/2008
A AMB divulga pesquisa que revela a imagem do MP, do Judiciário e do Exército perante a sociedade brasileira.
Confira a pesquisa na íntegra clicando aqui.
Sancionada lei que estabelece novos prazos e regras para o registro de armas de fogo
23/06/2008
Veja a íntegra da lei e dos dispositivos vetados, no campo Parlamento do "site".
Veja o texto completo nos informes do Parlamento - ANMPM
Governo estuda mudanças no serviço militar obrigatório, diz Mangabeira
16/04/2008
O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse nesta quarta-feira que o governo está discutindo a necessidade de manter o serviço militar obrigatório. Segundo ele, há um consenso entre civis e militares de que o serviço deve ser preservado. A justificativa é que num país desigual como o Brasil o serviço militar poderia funcionar como um "nivelador republicano". - Ele é um espaço no qual a nação pode se encontrar acima das classes - afirmou Mangabeira. Entre as hipóteses em estudo, está a manutenção do atual sistema e também tornar o serviço militar efetivamente obrigatório. Caso isso aconteça, a seleção será feita pelas próprias Forças Armadas. - Essa seleção teria dois grandes critérios: o do vigor físico e da capacidade intelectual, e o critério de representação de todas as classes e de todas as regiões do país - explicou o ministro. Mangabeira Unger disse que hoje apenas os mais pobres acabam cumprindo serviço militar, e que o objetivo do governo é endurecer as regras para que ele se torne efetivamente obrigatório. O ministro também disse que há possibilidade de se criar um serviço social obrigatório para aqueles que forem dispensados do serviço militar. - Nesse serviço social obrigatório todos receberiam um treinamento militar rudimentar e poderiam compor uma grande reserva que seria usada em caso de necessidade - disse Mangabeira Unger. Mangabeira participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que, pouco antes, ouviu o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que disse que Forças Armadas não estão atraindo pessoas de todas as classes sociais, repetindo argumento de que apenas os mais pobres acabam ingressando na carreira. - Hoje pessoas de bens (com recursos) não vão servir como recruta, mas temos que conversar sobre isso sem elitismo - pediu Jobim. Fonte colhida do "site" O GloboONLINE País no dia 09/04/08.