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ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 02/02/2009

Procurador-Geral da República aproveita solenidade de abertura do Ano Judiciário para ressaltar importância do poder investigatório do Ministério Público e cobrar do STF decisão sobre o assunto.

A expectativa do Ministério Público é que o STF reconheça, ainda este ano, o poder investigatório do MP. A declaração foi feita hoje (02) pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. "O Ministério Público da União e os Ministérios Públicos Estaduais nutrem a expectativa de que esse Supremo Tribunal Federal decidirá a questão de modo a reconhecer a legitimidade da atuação do MP em atos de investigação criminal", disse. Ao lembrar que o poder investigatório é essencial para o trabalho de promotores e procuradores, uma vez que esses profissionais exercem atividades de fiscalização e controle, o PGR criticou as tentativas de retirar essa legitimidade do MP. "Sem conhecer e esclarecer plenamente os fatos não é possível fiscalizar, controlar, nem formar juízos seguros sobre eventuais condutas ilícitas. O dever de investigar está ontologicamente vinculado ao de fiscalizar e exercer a persecução penal. Não há dúvida que as posições exclusivistas e marcadamente corporativas militam contra a efetividade dos deveres de fiscalização e persecução estatais", ressaltou Antonio Fernando. Também para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, que participou da solenidade de abertura do Ano Judiciário, o reconhecimento da legitimidade do poder investigatório do MP é indispensável, daí a importância de que o STF decida a questão o mais rápido possível. "A nossa expectativa para 2009 é que o Supremo declare definitivamente o poder investigatório do Ministério Público, que está rigorosamente expresso na Constituição. O STF sinalizou que essa questão seria examinada ainda no primeiro semestre. Para nós, o ideal é que seja o mais rápido possível. É importante que a sociedade brasileira tenha um Ministério Público forte, transparente e atual, mas isso só é possível se nós tivermos efetivamente a legitimidade do poder investigatório", declarou Cosenzo. A sessão solene de abertura do Ano Judiciário contou ainda com as presenças dos onze ministros do STF, do ministro da Justiça, Tarso Genro, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, e do Superior Tribunal Militar, general Flávio de Oliveira Lencastre, entre outras autoridades. Fonte : CONAMP IMPRESA.