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ANMPM PARTICIPA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO DA CONAMP 04/12/2020

No dia 1º de dezembro, o conselho deliberativo realizou a última reunião do ano de 2020. O encontro ocorreu em Brasília, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e teve caráter híbrido.

Na ocasião, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, se despediu de alguns integrantes que deixam o conselho deliberativo da entidade devido ao fim do mandato na associação afiliada. Murrieta prestou homenagens a Dimitrius Viveiros Gonçalves, do Rio de Janeiro; Jacqueline Orofino, do Tocantins; Márcio Gondim, da Paraíba; Martha Beltrame, do Rio Grande do Sul; e Nilzir Soares, de Sergipe.

Estiveram presentes na reunião da CONAMP as procuradores-gerais de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; do Distrito Federal, Fabiana Costa; e do Espírito Santo, Luciana Andrade, além do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico.

Atuação

Foi feito um balanço dos temas enfrentados pela CONAMP desde março deste ano (período em que foi empossada a atual diretoria, biênio 2020/2022) tanto no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.

Liberdade de expressão e cidadania de magistrados e membros do Ministério Público; reforma tributária; embarque armado; júri por videoconferência; política remuneratória; capacidade eleitoral passiva; PEC emergencial; lavagem de dinheiro; reforma administrativa; permuta; teletrabalho durante a pandemia; programa de assistência à saúde; plano mansueto; acordo de leniência; e improbidade administrativa foram alguns dos temas que pautaram a auação da CONAMP. Em destaque, a apresentação ao PGR minuta de projeto de lei em reconhecimento à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça.

Para 2021, foram discutidas as proposições legislativas prioritárias de atuação no primeiro trimestre do ano, bem como estratégias de ação, considerando a tendência do contexto político.