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ENCONTRO DAS JUSTIÇAS MILITARES 07/04/2009

Nos dias 2 a 4 de abril realizou-se na cidade de João Pessoa o X Encontro das Justiças Militares Estaduais, que contou com a participação da ANMPM, não só com o apoio a presença de vários Colegas, como também com a indicação de palestrantes, no caso, Drs. José Carlos Couto, Jorge César de Assis e Eugênio Aragão.

O evento contou ainda com a participação do MPM, Membros do MPDFT, STM, AMAJUM, diversos integrantes das instituições policiais, além é claro, de magistrados dos diversos Estados que atuam perante as Justiças Militares. Temas polêmicos foram apresentados, como por exemplo, aqueles que envolvem a condição da mulher como vítima no meio militar e qual o segmento do judiciário no qual o tema deva ser tratado. Propostas de modernização dos Códigos Penal e Processual Penal Militar foram apresentadas pelos Colegas Couto e Jorge César de Assis, como também, a apreciação do Projeto de Lei que trata da adequação da legislação referente aos crimes a serem tratados pelo Tribunal Penal Internacional, cuja intenção era buscar um sistema harmônico envolvendo a legislação Penal Comum e a Militar e que vem sofrendo algumas sugestões na Câmara dos Deputados que poderão desvirtuar a intenção anteriormente proposta. Um outro ponto bastante enfatizado, foi a importância da Justiça Militar na compreensão do Direito Penal Militar e seu congênere processual, valendo o destaque, os ataques pelos quais vem passando a Justiça Militar como um todo e a Justiça Militar no Rio Grande do Sul em particular, conforme noticiado pela imprensa local (texto abaixo). No final do Encontro foi elaborada e assinada a Carta de João Pessoa que bem traduz o que foi vivenciado, cuja íntegra vai em anexo.

Carta de João Pessoa