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Câmara aprova projeto que estrutura CNMP 19/05/2009
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira o Projeto de Lei n.º 939 de 2007, que estabelece a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
O projeto, que seguiu para o Senado Federal, cria 17 funções de confiança e 22 cargos em comissão, destinados ao suporte técnico-administrativo do Conselho. Instalado em 21 de junho de 2005, o CNMP é composto por 14 integrantes: o Procurador-Geral da República, que o preside, 4 representantes do Ministério Público da União, 3 dos Ministérios Públicos dos estados, 2 juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, 2 advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, e 2 cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado.
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NOTA PÚBLICA
19/05/2009
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, em face dos recentes episódios veiculados na imprensa sobre desvios de finalidade das vantagens destinadas à atividade parlamentar, assim como aquelas que trataram da concessão de passagens aéreas a parlamentares e magistrados, vem a público externar seu posicionamento e suas preocupações como segue:
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Idade é principal fator de restrição no processo de adoção, diz magistrado
19/05/2009
A idade das crianças ainda é o principal entrave nos processos de adoção, segundo o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Francisco Oliveira Neto. Dos 17.985 cadastrados no país, 70% só aceitam adotar crianças com, no máximo, 3 anos de idade. Entretanto, das 2.583 crianças que aguardam adoção, apenas 7% têm menos de 3 anos.
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ANPR procede a eleição para escolha do PGR
19/05/2009
Na última quinta-feira, dia 23 de maio, a ANPR procedera a eleição para Procurador-Geral da República.
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Lançado edital para as Eleições ANMPM
19/05/2009
Na data de ontem foi publicado o texto para a inscrição de chapas para a Eleição da Associação Nacional do Ministério Público Militar. As inscrições se encerram no dia 3 de junho e a Eleição está prevista para o dia 25 do mesmo mês.
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