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ANPR procede a eleição para escolha do PGR 19/05/2009
Na última quinta-feira, dia 23 de maio, a ANPR procedera a eleição para Procurador-Geral da República.
Os três nomes definidos em eleição serão entregues ao presidente Lula. Os subprocuradores-gerais da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, Wagner Gonçalves e Ela Wiecko Volkmer de Castilho integram a lista tríplice que será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Cabe a Lula indicar o novo procurador-geral da República, que é chefe do Ministério Público Federal (MPF). Os nomes foram definidos em votação realizada entre procuradores da República de todo país. A consulta à classe é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a cada dois anos. Com 482 votos, o subprocurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos foi o mais votado na consulta à classe. Ele é o atual vice-procurador-geral da República. Em segundo lugar na votação, ficou o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, coordenador da área criminal do MPF, com 429 votos. Em seguida, vem a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho, com 314 votos. Também disputavam a preferência da classe o procurador da República Blal Yassine Dalloul, o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira e o procurador regional da República Mário Ferreira Leite. Blal Dalloul recebeu 232 votos, Eitel Santiago de Brito Pereira 117 e Mário Ferreira Leite 18 votos. O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, entregará a lista tríplice para o presidente Lula no início da próxima semana. De acordo com a Constituição Federal, o chefe do MPF deve ser membro de carreira e ter mais de 35 anos. Após a nomeação pelo presidente da República, o nome escolhido deverá ser aprovado pelo Senado Federal, para mandato de dois anos.
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NOTA PÚBLICA
19/05/2009
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, em face dos recentes episódios veiculados na imprensa sobre desvios de finalidade das vantagens destinadas à atividade parlamentar, assim como aquelas que trataram da concessão de passagens aéreas a parlamentares e magistrados, vem a público externar seu posicionamento e suas preocupações como segue:
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Idade é principal fator de restrição no processo de adoção, diz magistrado
19/05/2009
A idade das crianças ainda é o principal entrave nos processos de adoção, segundo o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Francisco Oliveira Neto. Dos 17.985 cadastrados no país, 70% só aceitam adotar crianças com, no máximo, 3 anos de idade. Entretanto, das 2.583 crianças que aguardam adoção, apenas 7% têm menos de 3 anos.
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Lançado edital para as Eleições ANMPM
19/05/2009
Na data de ontem foi publicado o texto para a inscrição de chapas para a Eleição da Associação Nacional do Ministério Público Militar. As inscrições se encerram no dia 3 de junho e a Eleição está prevista para o dia 25 do mesmo mês.
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Câmara aprova projeto que estrutura CNMP
19/05/2009
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira o Projeto de Lei n.º 939 de 2007, que estabelece a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
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