O representante do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc) no Brasil, Bo Mathiasen, afirmou hoje (24) que o combate às drogas exige um enfrentamento global dos governos, uma vez que o mercado ilícito estimula a violência e a corrupção.
“Só com uma efetiva e coordenada ação internacional teremos resultados concretos para reduzir a produção, o consumo e o tráfico no mundo. Caso contrário, os problemas apenas mudarão de lugar”, disse Mathiasen, em entrevista coletiva para a divulgação do Relatório Mundial sobre Drogas 2009. Mathiasen também reafirmou a posição da ONU contrária à legalização das drogas. “Álcool e tabaco causam mais mortes, porque são legais”, afirmou. A pesquisa constatou que a produção e o uso de drogas sintéticas cresceram nos últimos anos nos países em desenvolvimento. Mostrou ainda que o mercado global de cocaína, ópio, morfina, heroína e maconha está estável ou em declínio. A maconha permanece como a droga mais cultivada e consumida em todo o mundo, com o total de consumidores anuais estimado entre143 milhões e 190 milhões de pessoas. No Brasil, as apreensões de ecstasy dispararam em 2007, com mais de 211 mil unidades interceptadas, contra 11.648 unidades em 2006. O Brasil já está entre os países com maiores apreensões de substâncias do grupo ecstasy no mundo. Outra droga cujas apreensões evidenciam um aumento de consumo no país é o crack. Em 2006, foram apreendidos 145 mil quilos das pedras no Brasil e, em 2007, esse total chegou a 578.060 quilos. A América do Sul é a origem do maior tráfico de cocaína, sobretudo a Colômbia. Fonte: Agência do Brasil
Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 41 ações que tratam do serviço militar, sendo sete Recursos Extraordinários e 34 Agravos de Instrumentos. Entre os 41 processos há temas concomitantes, como, por exemplo, a obrigatoriedade do serviço e o sistema de remuneração e benefícios dos militares.
Com um clique, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, realizou nesta segunda-feira, dia 8, a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados. A novidade transforma o que antes era papel em arquivo digital e torna o trabalho da Justiça célere de uma maneira como nunca se viu. Poucos minutos após a distribuição inédita, o ministro Luis Felipe Salomão despachou em seu gabinete o primeiro ato realizado por meio do novo sistema. A decisão já foi encaminhada para publicação.
Aeronaves A-29 e o avião-radar E-99, da Força Aérea Brasileira, atuaram na operação que terminou com o pouso de um avião monomotor (matrícula CP-1424) em uma pista de terra próxima a Izidrolândia, distrito de Alta Floresta D´Oeste, no interior de Rondônia. Após o pouso, a Polícia Militar, em coordenação com a Polícia Federal, apreendeu 176 quilos de pasta base de cocaína no interior da aeronave. A operação ocorreu por volta das 17h da última quarta-feira, dia 3.
Foi encaminhado o Projeto de Lei que cria mais 3 (três) cargos para o MPM, dois cargos de Promotores de Justiça Militar e um de Procurador de Justiça Militar. O citado PL, recebeu o nº. 5312/2009. Confira o texto, em anexo.