A atual estratégia de defesa do Brasil foi montada de acordo com a política nacional de desenvolvimento, baseada na integração entre ambas. A descrição foi feita há pouco pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em audiência que discute a política de defesa do país.
O ministro traçou um paralelo entre a visão do passado e a perspectiva atual do que deva ser uma política de defesa. Em um passado recente, analisou ele, a percepção se vinculava a questões militares, de repressão política do regime de 1964, restringindo-se às funções das Forças Armadas. Hoje, avaliou o ministro, a idéia de estratégia não pode estar desatrelada das necessidades de desenvolvimento sustentado das nações. O primeiro resultado dessa mudança de visão sobre a defesa, disse Jobim, aponta para o fato de haver maior clareza de atribuições: a operação das ações fica por conta da área militar, mas a decisão é da conta de civis. Além desse assunto, Jobim deve falar sobre a desativação da base de Alcântara, no Maranhão. Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (7/7) os nomes dos indicados pelos tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem mandato de dois anos como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de examinar denúncias contra juízes, procuradores e outros integrantes do Judiciário, entre outras atribuições. Os nomes serão encaminhados ao presidente da República, a quem caberá fazer as nomeações.
Presidente da República indica Roberto Gurgel para ser o novo Procurador-Geral da República. O futuro PGR, que ainda precisa passar pela sabatina do Senado, foi o mais votado em lista tríplice com candidatos ao cargo.
Terça-feira, 30/7/09, o Relator da PEC nº. 210/07, Dep. Laerte Bessa apresentou seu parecer e substitutivo a proposta de restabelecimento do ATS.
A ANMPM, juntamente com as demais entidades que congregam a Frente Associativa, lançou manifesto contrário a PEC 457/2005, que trata da elevação da idade de aposentadoria compulsória.