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Apresentado na Comissão Especial Substitutivo a PEC do ATS. (em anexo) 01/07/2009
Terça-feira, 30/7/09, o Relator da PEC nº. 210/07, Dep. Laerte Bessa apresentou seu parecer e substitutivo a proposta de restabelecimento do ATS.
Na oportunidade pediram vista (conjunta), os Deputados: Zenaldo Coutinho, Eduardo Valverde, Marcelo Itagiba, Washington Luiz e Major Fábio. A próxima reunião está marcada para a próxima semana, possivelmente dia 07, de julho.
Confira aqui, o Parecer e o Substitutivo.Leia também
Senado aprova nomes para o Conselho Nacional de Justiça
09/07/2009
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (7/7) os nomes dos indicados pelos tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem mandato de dois anos como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de examinar denúncias contra juízes, procuradores e outros integrantes do Judiciário, entre outras atribuições. Os nomes serão encaminhados ao presidente da República, a quem caberá fazer as nomeações.
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Presidente da República indica mais votado para PGR
01/07/2009
Presidente da República indica Roberto Gurgel para ser o novo Procurador-Geral da República. O futuro PGR, que ainda precisa passar pela sabatina do Senado, foi o mais votado em lista tríplice com candidatos ao cargo.
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Defesa do país está integrada à política de desenvolvimento, diz ministro Nelson Jobim
01/07/2009
A atual estratégia de defesa do Brasil foi montada de acordo com a política nacional de desenvolvimento, baseada na integração entre ambas. A descrição foi feita há pouco pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em audiência que discute a política de defesa do país.
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ANMPM lança manifesto contra a elevação da Idade de Aposentadoria Compulsória
17/06/2009
A ANMPM, juntamente com as demais entidades que congregam a Frente Associativa, lançou manifesto contrário a PEC 457/2005, que trata da elevação da idade de aposentadoria compulsória.
Leia o manifesto na integra, aqui.