Aprovadas cinco indicações restantes ao Conselho Nacional do Ministério Público. Na última terça-feira, cinco nomes já haviam sido aprovados e dois rejeitados. Requerimento para anulação de rejeições deve ser votado na próxima semana.
O Senado Federal concluiu na noite de terça-feira (07) a votação das indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Foram aprovados os nomes dos procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho, do promotor de Justiça Sandro José Neis, da juíza federal Taís Schilling Ferraz e do consultor legislativo do Senado Bruno Dantas Nascimento. Em sessão no último dia 30, já haviam sido aprovadas as indicações dos advogados Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes, da procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, da procuradora regional do Trabalho Sandra Lia Simon e do desembargador Sérgio Feltrin Corrêa. Na ocasião, os nomes do procurador-regional da República Nicolau Dino e do promotor Diaulas Costa Ribeiro foram rejeitados, o que causou tumulto entre os senadores. Os líderes partidários apresentaram requerimento para que sejam anuladas as votações dos nomes de Nicolau Dino e Diaulas Ribeiro. O requerimento já está na Mesa do Senado e deve ser votado na próxima semana. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros. A próxima composição vai contar com os nomes aprovados pelo Senado e com o advogado Francisco Maurício Albuquerque, representante da Câmara dos deputados, cujo mandato ainda está em andamento. Fonte: CONAMP Impressa.
Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 novos cargos no Ministério Público Federal, Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo previsto de R$ 762,8 milhões a mais na folha de pagamentos, por ano. A proposta já está na Câmara. Dos novos cargos a serem criados, 6.804 vão ser preenchidos por concurso público e 3.675 são para funções gratificadas - isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (7/7) os nomes dos indicados pelos tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem mandato de dois anos como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de examinar denúncias contra juízes, procuradores e outros integrantes do Judiciário, entre outras atribuições. Os nomes serão encaminhados ao presidente da República, a quem caberá fazer as nomeações.
Presidente da República indica Roberto Gurgel para ser o novo Procurador-Geral da República. O futuro PGR, que ainda precisa passar pela sabatina do Senado, foi o mais votado em lista tríplice com candidatos ao cargo.
Terça-feira, 30/7/09, o Relator da PEC nº. 210/07, Dep. Laerte Bessa apresentou seu parecer e substitutivo a proposta de restabelecimento do ATS.