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Apresentado na Comissão Especial Substitutivo a PEC do ATS. (em anexo) 01/07/2009
Terça-feira, 30/7/09, o Relator da PEC nº. 210/07, Dep. Laerte Bessa apresentou seu parecer e substitutivo a proposta de restabelecimento do ATS.
Na oportunidade pediram vista (conjunta), os Deputados: Zenaldo Coutinho, Eduardo Valverde, Marcelo Itagiba, Washington Luiz e Major Fábio. A próxima reunião está marcada para a próxima semana, possivelmente dia 07, de julho.
Confira aqui, o Parecer e o Substitutivo.Leia também
Ministério Público Federal quer abrir mais 10.479 cargos
09/07/2009
Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 novos cargos no Ministério Público Federal, Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo previsto de R$ 762,8 milhões a mais na folha de pagamentos, por ano. A proposta já está na Câmara. Dos novos cargos a serem criados, 6.804 vão ser preenchidos por concurso público e 3.675 são para funções gratificadas - isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador.
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Senado conclui votação de indicados ao CNMP
09/07/2009
Aprovadas cinco indicações restantes ao Conselho Nacional do Ministério Público. Na última terça-feira, cinco nomes já haviam sido aprovados e dois rejeitados. Requerimento para anulação de rejeições deve ser votado na próxima semana.
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Senado aprova nomes para o Conselho Nacional de Justiça
09/07/2009
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (7/7) os nomes dos indicados pelos tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem mandato de dois anos como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de examinar denúncias contra juízes, procuradores e outros integrantes do Judiciário, entre outras atribuições. Os nomes serão encaminhados ao presidente da República, a quem caberá fazer as nomeações.
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Presidente da República indica mais votado para PGR
01/07/2009
Presidente da República indica Roberto Gurgel para ser o novo Procurador-Geral da República. O futuro PGR, que ainda precisa passar pela sabatina do Senado, foi o mais votado em lista tríplice com candidatos ao cargo.
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