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Comissão sobre piso salarial dos PMs define audiências 22/09/2009
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, sobre a remuneração de policiais militares, reúne-se hoje para definir suas audiências públicas.
A proposta estabelece a remuneração dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados. A comissão é presidida pelo deputado José Otávio Germano (PP-RS), e o relator é o deputado Major Fábio (DEM-PB). A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A reunião será realizada às 14 horas no plenário 13. Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
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Ministra Cármen Lúcia suspende decisão do TCU
08/09/2009
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu a liminar de um Mandado de Segurança (MS 28105) no qual uma mulher aposentada desde 2000 pedia a nulidade da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cassou seu benefício em julho de 2008.
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Ministro mantém decisão que obriga Defensoria Pública gaúcha a prestar atendimento de 24h
08/09/2009
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cautelar (AC) 2442, ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O caso trata da implantação, na comarca de Getúlio Vargas (RS), de plantão de atendimento 24h pela Defensoria.
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ANMPM e demais Entidades emitem Nota de Repúdio a pronunciamento do Dr. Gilmar Mendes
18/08/2009
NOTA DE REPÚDIO As entidades abaixo signatárias, representantes de âmbito nacional das carreiras do Ministério Público brasileiro, vêm repudiar veementemente as injustas declarações proferidas, mais uma vez, pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, estampadas em críticas infundadas acerca da atuação do Ministério Público, a quem atribui inércia e favorecimento de grupos políticos.
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PGR emite nota sobre pronunciamento do Ministro Gilmar Mendes
18/08/2009
"PGR: frases de efeito não contribuem para bom funcionamento do sistema judiciário
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