Notícias
PGR indica nomes para o CNMP 15/10/2009
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou, na sexta-feira, ao Senado Federal ofício indicando o procurador regional da República Mário Luiz Bonsaglia para ocupar vaga no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Ele foi o primeiro colocado em lista tríplice com os candidatos ao cargo.
O ofício do PGR traz também a indicação da promotora de Justiça Cláudia Maria de Freitas Chagas para ocupar a vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no CNMP. Ela foi escolhida pelo Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bandarra.
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Segunda Turma do STF reconhece poder investigatório do MP
22/10/2009
O Ministério Público pode fazer, por sua própria iniciativa e presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais dos investigados.
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Luigi Ferrajoli confirmado em Florianópolis
09/10/2009
Jurista Ferrajoli confirmou presença no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público.
Detido um dos principais suspeitos por genocídio em Ruanda.
06/10/2009
A polícia de Uganda prendeu Idelphonse Nizeyimana, um dos quatro suspeitos mais procurados pelo genocídio de Ruanda ocorrido em 1994, depois que ele entrou no país de ônibus na semana passada vindo da República Democrática do Congo.
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Ação Judicial concluída - Precatórios encaminhados
01/10/2009
Estimados Colegas Pequeno Histórico Lá pelos idos de 2002, a ANMPM impetrou uma ação judicial no sentido de estancar a cobrança de Imposto de Renda sobre a parcela das férias vendidas. Houve decisão favorável em caráter liminar impedindo novas cobranças e ao final, quando se concluiu o processo, o STJ decidiu por dar provimento ao pedido e afirmar a prescrição como decenal e não qüinqüenal como era até então reclamado pela Receita Federal. Processo originário: 20023400009212-7 / DF.
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