CNMP/CNJ
Proposta de Regulamentação de Critérios Para Vaga no CNJ de Integrante do MPU 10/03/2009
O Conselheiro Diáulas Ribeiro apresentou ontem (dia 9/3/2007), no Conselho Nacional do Ministério Público, proposta de Resolução relativa a critérios para escolha de Membros do MPU ao Conselho Nacional de Justiça, conforme já havíamos informado em mensagem eletrônica do dia 3 do corrente mês.
A citada proposta procura também evitar a sucessão entre Membros Conselheiros em Conselhos diversos, como por exemplo, a sucessão envolvendo Membro do CNMP que em seguida a mandato exercido no CNMP deseje atuar no CNJ. Qualquer sugestão a mencionada proposta deverá ser entregue ao Relator no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de ontem (dia 9), data da apresentação da proposta em Plenário.
Veja a íntegra da proposta de ResoluçãoLeia também
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17/02/2009
Caro (a) Colega Associado (a): O Conselho Nacional do Ministério Público, unificou hoje, o entendimento para critérios de desempate envolvendo antiguidade entre os Membros do MPU. A proposta foi levada por integrantes do MPDFT, que questionavam o fato de que o MPDFT era o único ramo que detinha critério diverso para o desempate entre os integrantes da carreira, no caso, não havia critério de desempate, pois entendiam que tal não ocorria (o que divergia do adotado pelo MPM, MPF e MPT).
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