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II Seminário de Direito Militar no CINDACTA II 01/03/2010
O II Seminário de Direito Militar no CINDACTA II tem por objetivo proporcionar o exame de temas jurídicos afetos ao quotidiano das Organizações Militares no que tange à seara do direito penal militar, direito processual penal militar, direito administrativo militar e legislações correlatas; bem como, promover integração entre as assessorias jurídicas das Forças Armadas e Ministério da Defesa.
PÚBLICO-ALVO: Adjuntos, Assistentes e Assessores Jurídicos que atuam no âmbito do Ministério da Defesa, Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares, Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados da União, Professores de Escolas Militares e Universidades, Acadêmicos de Direito e Convidados. DATA: 10 a 12 de Março de 2010. LOCAL: Auditório 14 BIS no CINDACTA II Rua Pref. Erasto Gaertner, 1000 Curitiba – PR INFORMAÇÕES: (41) 3251-5280 Assessoria Jurídica do CINDACTA II
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APMP/PI elege nova diretoria e conselho fiscal
21/03/2010
A Associação Piauiense do Ministério Público – APMP/PI realizou eleições da nova diretoria e conselho fiscal. Flávio Teixeira de Abreu Junior foi eleito presidente da entidade. Ele concorreu pela chapa União e Mudança, que obteve 130 votos, contra 57 da chapa Associação Participativa e Consciente, encabeçada por Cleandro Alves de Moura. No total, foram 189 votos válidos, sendo 2 deles nulos. Também foram eleitos os demais integrantes da diretoria e os membros do conselho fiscal da APMP/PI.
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PGJM recorre e STF reconhece competência dos TRF para julgar HC contra membros do 1º grau
12/03/2010
Em sessão realizada no dia 2 de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, interposto pelo Ministério Público Militar, para declarar a incompetência do Superior Tribunal Militar para determinar o trancamento de inquérito policial militar instaurado por requisição do MPM. A decisão é uma vitória institucional para o MPM, pois foi reconhecido que os atos do membros da instituição não estão sujeitos a controle do STM em caso de habeas corpus.
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Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012
11/03/2010
O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril.
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Câmara aprova recondução de Marcelo Nobre para o CNJ
11/03/2010
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 396 votos a 5 e 7 abstenções, o nome do advogado Marcelo Rossi Nobre para ser reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga que cabe à Câmara indicar.
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