Notícias

Furtos e outros pequenos delitos representam 60% dos crimes em Portugal 05/04/2010

Seis em cada dez crimes cometidos em Portugal correspondem a pequenos ilícitos criminais punidos até cinco anos de prisão e a PJ, responsável pelos casos mais graves, apenas investiga quatro por cento dos crimes participados, segundo o Ministério Público.

Num documento sobre a “actividade” do primeiro semestre da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL), é referido que as estatísticas da criminalidade participada a nível nacional apontam para o furto a residência, em veículo motorizado, em edifício comercial, por “carteirista” e violência doméstica contra cônjuges, entre outros, perfazerem 60 por cento dos crimes. Da lista constam ainda ofensas à integridade física simples, condução com taxa superior a 1,2 g/l de álcool no sangue, condução sem habilitação legal, ameaça e “coacção”, difamação, calúnia e injúria. Em termos estatísticos, em 2007, num total de 480.522 participações criminais a nível nacional, mais de metade (288.402) são relativos aos crimes referidos. Aliás, a “actividade” da Polícia Judiciária, responsável pela investigação dos crimes mais graves, circunscreve-se a quatro por cento dos crimes participados. Os números referentes ao Distrito Judicial de Lisboa são idênticos aos “registados” no resto do país. Em 2007 e 2008 foram participados 184.109 e 224.430 crimes, respectivamente. Os “fenômenos” criminais com maior expressão foram o furto simples, furto em veículo motorizado, furto por “carteirista”, condução sem habilitação legal, outros roubos, ofensas à integridade física simples, furto de veículo motorizado, furto de residência, burla simples, danos, violência doméstica, ameaça e “coacção” e emissão de cheques sem provisão. No total, estas categorias de crimes representam 72 por cento das participações. No distrito judicial de Lisboa, o tempo médio para julgamento deste tipo de criminalidade é cinco anos, prazo que a PGDL "não considera razoável". Fonte: Agência Lusa

Instalada Comissão Especial da PEC que isenta inativos de contribuição previdenciária
08/04/2010

Acaba de ser instalada, na Câmara dos Deputados, Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 555-A, de 2006, que acaba com a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores inativos.


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Pedestre que atropelou veículo terá de pagar pelos danos - TJ/RS
08/04/2010

Pedestre que colidiu com automóvel ao atravessar avenida sem respeitar a sinalização terá de indenizar os danos causados no veículo. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, confirmando entendimento do 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre em ação de indenização.


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Proposta do novo Código Processo Penal traz diversas alterações
05/04/2010

PLS 156 de 2009, já foi aprovado pela CCJ do Senado Federal e aguarda inclusão na pauta perante o Plenário daquela Casa. O citado projeto traz importantes inovações no sistema processual pátrio. Veja algumas, em anexo.


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César Mattar Jr. toma posse como presidente da CONAMP
25/03/2010

CONAMP realizou, no dia 17, a posse da nova diretoria. César Mattar Jr. assume a presidência da entidade e fica no cargo até 2012.


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