Notícias
2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão
28/04/2010
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 94789) com o qual a defesa de Erasmo Freire Souza pretendia afastar a condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Rio de Janeiro por não ter evitado que sua companheira maltratasse o filho dela. Erasmo foi condenado por omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. O dispositivo legal estabelece que aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. No caso de Erasmo, a pena foi aumentada em razão do agravante de o crime ter sido cometido contra uma criança indefesa.
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Ministro Cezar Peluso assume Presidência do STF e firma compromisso com a sociedade
27/04/2010
Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso afirmou que o ministro Gilmar Mendes deixa "a difícil missão de sucedê-lo", ao elogiar a gestão de seu antecessor, a quem serviu com "lealdade e ética retilíneas".
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Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que
não apresente sintomas recentes
27/04/2010
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes.
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Modalidade de golpe em Barcelona e denominada de “Ronaldinho”
19/04/2010
O turista que passear distraído pelo centro de Barcelona corre o risco de "levar um Ronaldinho", uma gíria local que designa uma nova técnica de furto em plena rua.
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ABRAMPA realiza o X Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
19/04/2010
A Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, realizará o X Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, entre os dias 28 a 30 deste mês, em Salvador/BA. Abordando o tema: Desenvolvimento Econômico, Proteção Jurídica do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Justiça e Ministério Público. Para maiores informações e inscrições: (31) 3292-4365 www.abrampa.org.br