Notícias
TPI - Estatuto de Roma comemora 12 anos de existência
20/07/2010
O Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional - TPI, completa 12 anos de existência. Adotado em 17 de julho de 1998, o documento foi resultado de um longo período de discussão da Comissão de Direito Internacional da ONU acerca da criação de um Tribunal internacional permanente.
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Comissão Especial aprova o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos
15/07/2010
A Comissão Especial criada para analisar o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, ontem (14/07), o parecer vencedor do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.
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A ANMPM expede nota referente PEC 89
13/07/2010
A Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidade nacional que congrega os Membros do Ministério Público Militar vem a público manifestar-se contrária a aprovação da PEC nº 89, de 2003, aprovada pelo Senado, que dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal e permite a perda do cargo de Magistrados e Membros do Ministério Público.
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Saiu a programação do XI Encontro Nacional das Justiças Militares
13/07/2010
XI CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES 3 a 5 de novembro de 2010 Salvador/Bahia - Bahia Othon Palace PROGRAMAÇÃO Dia 3 – Quarta-feira 19:30 horas – Cerimônia de abertura, seguida de coquetel Dia 4 – Quinta-Feira 09:00 às 10:30 horas – Primeiro painel: “CONCEITUAÇÃO DE CRIME MILITAR – ARTIGO 9º do CÓDIGO PENAL MILITAR” 10:45 às 12:15 horas – Segundo painel: “AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS DISCIPLINARES MILITARES – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL” 15:00 às 16:30 horas – Terceiro painel: “DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA MILITAR” 16:45 às 18:15 horas – Quarto painel: “PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR” Dia 5 – Sexta-feira 09:00 às 10:00 horas – Quinto painel: “DIREITO COMPARADO – A JUSTIÇA MILITAR EM OUTROS PAÍSES” 10:00 às 11:00 horas – Sexto painel: “A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA” 11:30 às 12:30 horas – Conferência de encerramento
Código de Processo Militar Anotado, volume II, revisto e atualizado
06/07/2010
O promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis acaba de lançar, pela editora Juruá, o livro Código de Processo Penal Militar Anotado - arts. 170 a 383, volume 2, 2ª edição, revisto e atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a moderna jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores.
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