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Defesa: mudança vai aumentar nº de jovens no serviço militar 30/08/2010
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, que o número de incorporações ao serviço militar obrigatório passará da média atual de 69 mil para 91 mil jovens por ano. O aumento, segundo Jobim, acontecerá com as medidas de reestruturação do ministério sancionadas na última quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os pontos destacados pelo ministro, estão as medidas de reestruturação que ampliam o poder de polícia nas fronteiras, como o aumento de 21 para 49 no número de pelotões e a criação de batalhões de operações da Marinha nos Estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará. As mudanças incluem ainda a criação de 488 novos cargos para a nova estrutura do Estado-Maior das Forças Armadas. O impacto previsto para o orçamento é de R$ 18,9 milhões. Sobre a criação da carreira civil no Ministério da Defesa, Jobim disse que ela tem a ver com a operacionalidade do próprio ministério, em função da rotatividade dos titulares da pasta. "Se você tem uma carreira de Defesa, as chefias mudam com os governos, mas as estruturas continuam funcionando, sem inventar a roda", afirmou. Segundo o ministro, a carreira civil vinculada ao Ministério da Defesa abrirá espaços para técnicos especializados em equipamentos, em guerra cibernética e em temas ligados à articulação militar. A reestruturação da pasta foi o tema da palestra de Jobim na abertura do 7º Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, que ocorre até a próxima sexta-feira na Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, na Baía de Guanabara. Fonte: Portal do Terra.
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STJ iniciou o julgamento, nesta quarta-feira, do pedido de federalização do caso Manoel Mattos
30/08/2010
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (8), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para federalizar os processos que tratam da atuação de pistoleiros e de grupo de extermínio na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco. Entre os homicídios praticados pelo grupo, consta o do advogado Manoel Bezerra Mattos, então vereador de Itambé (PE), autor de denúncias sobre as ações criminosas. A morte ocorreu em janeiro do ano passado. A relatoria do incidente de deslocamento de competência (IDC) é da ministra Laurita Vaz.
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Nota em defesa dos PLs 7749 e 7753
24/08/2010
NOTA PÚBLICA A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) vêm a público manifestar apoio institucional aos termos dos Projetos de Lei ns. 7749/2010 e 7753/2010, enviados ao Congresso Nacional, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República, e que tratam da criação de uma Política Remuneratória para a Magistratura e membros do Ministério Público da União, pelas razões seguintes:
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VI Seminário de Direito Militar de Santa Maria/RS
23/08/2010
Nos dias 28 a 30 de setembro, na cidade de Santa Maria/RS, irá se realizar mais um Seminário de Direito Militar.
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