Notícias
Lançada nova edição da obra Comentários ao Código Penal Militar 16/09/2010
A editora Juruá acaba de lançar nova edição da obra Comentários ao Código Penal Militar de autoria do Promotor de Justiça Militar, Jorge César de Assis.
O Promotor de Justiça Militar, Jorge César de Assis detém larga experiência na área penal militar, tanto Federal como Estadual e transfere toda essa experiência para o livro. Além dos textos do autor, a obra vem enriquecida com atualizada Jurisprudência.
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Tráfico é tão forte quanto paramilitares na Colômbia, diz estudo
15/09/2010
Quadrilhas de traficantes de drogas ganharam força nos últimos anos e hoje são comparáveis a organizações paramilitares na Colômbia, envolvendo mais de 13 mil pessoas, de acordo com o relatório da organização não-governamental Instituto para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz).
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Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito de interesses entre associados
14/09/2010
Quando há conflito de interesses entre grupos de associados de um sindicato, este perde a legitimidade para representá-los judicialmente em ação.
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STJ - Portar chip de celular em presídio também é falta grave
03/09/2010
A posse de chip de telefone celular dentro de estabelecimento prisional, mesmo que sem o aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar de natureza grave. Com esse entendimento, a 5a turma do STJ determinou que um detento que cumpria pena no regime semiaberto regredisse ao regime fechado e perdesse os dias remidos.
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STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
02/09/2010
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) que são inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.
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